É por isso que os contratos coletivos de trabalho são necessários
Porque são tão importantes os contratos coletivos de trabalho (CCT)?
Porque garantem condições de trabalho justas e seguras. Como trabalhador por conta de outrem, ficas com ele protegido contra a arbitrariedade e reforças os teus direitos e posição. Com um CCT, tem-se sempre melhores condições de trabalho do que as previstas na lei. Por ex., os CCT regulamentam:
- salários mínimos, 13° mês, igualdade salarial para mulheres e homens
- pagamento de subsídios em caso de doença, acidente, gravidez, serviço militar, etc.,
- modelos de reforma flexíveis, incl. reforma antecipada em profissões de desgaste rápido
- licenças de maternidade e de paternidade
- prestações específicas para formação contínua
- horários de trabalho vantajosos, limitação do trabalho à chamada
- segurança e saúde no trabalho
- regulamento de férias e feriados
- melhores prazos de aviso prévio e protecção contra o despedimento
- planos sociais – se necessário
- direito de participação para os trabalhadores
O que fazem os sindicatos
Os sindicatos negociam os CCT com associações e/ou empregadores. O Unia é parte contratante de 250 contratos coletivos de trabalho nos sectores da construção, de serviços, da indústria e do comércio.
Representamos os interesses dos trabalhadores e defendemos as suas causas. É por isso que os sócios são importantes. Só através deles é que sabemos que problemas existem num ramo de atividade. Se formos muitos, somos mais fortes. O melhor é: reembolsamos aos nossos sócios o total ou parte das contribuições profissionais que lhes são deduzidas do salário se estiverem subordinados a um CCT. Isto significa que uma grande parte da tua quota sindical te é reembolsada.
Fica a saber o que é uma contribuição profissional e como solicitar o seu reembolso